Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm os significados indicados:

• "Yvern" / "nós" / "nos": Yvern, pessoa jurídica com sede na Rua Sete de Setembro, 789, Centro, Curitiba — PR, CEP 80020-907.
• "Cliente" / "você": a pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Yvern ou utiliza este site.
• "Serviços": os serviços de consultoria em inteligência artificial prestados pela Yvern, incluindo Diagnóstico de Prontidão para IA, Estruturação de Base de Conhecimento e Programa de Capacitação de Equipes.
• "Proposta": documento emitido pela Yvern descrevendo escopo, prazo, valor e condições de um projeto específico.
• "Entregáveis": documentos, relatórios, estruturas, diretrizes, templates, manuais e demais materiais produzidos pela Yvern no âmbito de um projeto.
• "Site": o conjunto de páginas hospedadas no domínio yvern.pro.
• "Acordo": a Proposta aceita pelo Cliente em conjunto com estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação dos serviços da Yvern implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com algum ponto, não utilize o site e não contrate nossos serviços.

Os serviços da Yvern são destinados a pessoas jurídicas e a pessoas físicas maiores de 18 anos com capacidade civil plena para celebrar contratos. Ao contratar nossos serviços, você declara ter essa capacidade ou atuar em nome de uma pessoa jurídica devidamente constituída.

A relação contratual é formalizada pela aceitação de uma Proposta emitida pela Yvern, que incorpora estes Termos por referência. Em caso de conflito entre a Proposta e estes Termos, prevalecerá o disposto na Proposta.

3. Descrição dos serviços

A Yvern presta serviços de consultoria em inteligência artificial para empresas, com foco em:

• Diagnóstico de Prontidão para IA: avaliação das dimensões de dados, processos e pessoas de uma organização, com entrega de scorecard escrito e plano de próximos passos. Prazo padrão de duas semanas.
• Estruturação de Base de Conhecimento: auditoria, reorganização e documentação de conteúdo interno para uso por assistentes de IA. Prazo padrão de quatro semanas.
• Programa de Capacitação de Equipes: programa de workshops, acompanhamento e manual de referência para formação de hábitos de uso de IA em departamentos. Prazo padrão de seis semanas.

Os serviços são prestados de forma remota ou presencial (para clientes na Região Sul e no Sul do Sudeste), conforme acordado em cada Proposta. A Yvern se reserva o direito de ajustar a disponibilidade de serviços ou prazos, comunicando o Cliente com antecedência.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os projetos possam ser executados dentro dos prazos e com a qualidade esperada, o Cliente se compromete a:

• Indicar um interlocutor interno com disponibilidade para responder dúvidas e participar das etapas do projeto.
• Fornecer as informações, documentos e acessos solicitados pela Yvern dentro dos prazos acordados.
• Participar das reuniões e sessões previstas na Proposta (diagnóstico, validações, workshops, apresentações).
• Informar a Yvern sobre restrições de acesso a documentos ou sistemas com antecedência.
• Não utilizar os entregáveis para fins ilegais, enganosos ou que violem direitos de terceiros.
• Não reproduzir, revender ou distribuir os materiais produzidos pela Yvern sem autorização prévia por escrito.

Atrasos causados pela falta de disponibilidade ou cooperação do Cliente podem implicar prorrogação dos prazos de entrega, sem penalidade para a Yvern.

5. Propriedade intelectual

5.1 Metodologia e know-how da Yvern: os métodos, frameworks, abordagens e processos utilizados pela Yvern na prestação dos serviços pertencem à Yvern e não são transferidos ao Cliente. O Cliente recebe os entregáveis produzidos, mas não os direitos sobre a metodologia subjacente.

5.2 Entregáveis do projeto: salvo disposição em contrário na Proposta, os Entregáveis produzidos especificamente para o Cliente — relatórios, estruturas de conteúdo, diretrizes editoriais, manuais e templates — são transferidos ao Cliente na data de quitação integral do projeto. Até essa data, a Yvern retém todos os direitos sobre os materiais.

5.3 Conteúdo do Cliente: documentos, dados e materiais fornecidos pelo Cliente para fins do projeto permanecem sendo propriedade do Cliente. A Yvern utiliza esses materiais exclusivamente para execução do escopo contratado.

5.4 Site e marca: o conteúdo do site yvern.pro, incluindo textos, design e código, é protegido por direitos autorais e não pode ser reproduzido sem autorização.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os descritos na Proposta, expressos em reais (BRL). As condições padrão de pagamento são:

• Diagnóstico de Prontidão (R$ 980): pagamento integral no início do projeto.
• Estruturação de Base de Conhecimento (R$ 1.860): 50% no início, 50% na entrega dos materiais finais.
• Programa de Capacitação de Equipes (R$ 3.510): 40% no início, 30% após o segundo workshop, 30% na entrega do manual de referência.

Condições diferentes podem ser estabelecidas na Proposta. Os pagamentos são aceitos por transferência bancária (TED/PIX). O não pagamento dentro do prazo acordado poderá resultar na suspensão das atividades do projeto até regularização.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 5 dias úteis de antecedência do início do projeto têm direito à devolução integral dos valores pagos. Cancelamentos com menos de 5 dias úteis ou após o início das atividades estão sujeitos à retenção proporcional ao trabalho já realizado.

7. Escopo e ajustes

O escopo de cada projeto é definido na Proposta. Solicitações de alteração de escopo que impliquem trabalho adicional significativo serão documentadas em um aditivo à Proposta, com novo prazo e valor, e só serão executadas após aprovação formal do Cliente.

A Yvern notificará o Cliente assim que identificar uma necessidade de ajuste de escopo, com descrição clara do que mudou e do impacto estimado. Não há alteração unilateral de prazo ou valor sem concordância do Cliente.

8. Confidencialidade

As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais a que tiverem acesso no contexto do projeto, incluindo dados internos, processos, estruturas e documentos do Cliente, bem como metodologias e precificação da Yvern.

A obrigação de confidencialidade se mantém por 3 anos após o encerramento do projeto, salvo nos casos em que a divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial. A Yvern não utiliza informações do Cliente como referência pública (estudo de caso, testemunho) sem autorização prévia e por escrito.

Para projetos que envolvam dados pessoais de terceiros (clientes finais do Cliente, colaboradores), um Acordo de Tratamento de Dados pode ser necessário, conforme a LGPD.

9. Isenções de responsabilidade e limitação

9.1 Natureza consultiva: os serviços da Yvern têm caráter consultivo e informacional. As recomendações, estruturas e programas entregues são elaborados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas melhores práticas do setor. A Yvern não é responsável pelos resultados obtidos pelo Cliente a partir da aplicação dos entregáveis, os quais dependem de fatores externos ao controle da Yvern.

9.2 Ausência de resultado específico: a Yvern não assegura resultados específicos de negócio, como aumento de receita, redução de custos ou melhoria de métricas operacionais. Os Entregáveis são meios de apoio à decisão e à ação, não promessas de resultado.

9.3 Limitação de responsabilidade: em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Yvern por danos decorrentes de um projeto fica limitada ao valor total pago pelo Cliente naquele projeto. A Yvern não responde por danos indiretos, perda de lucros, danos emergentes ou qualquer consequência de uso inadequado dos entregáveis.

9.4 Força maior: a Yvern não se responsabiliza por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura, desastres naturais, greves ou decisões governamentais, desde que notifique o Cliente dentro de 48 horas após a ocorrência.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o projeto mediante notificação por escrito com 10 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa, desde que respeitadas as obrigações financeiras pelas atividades já realizadas.

A Yvern pode encerrar o projeto de forma imediata em caso de: não pagamento após prazo de cura de 5 dias úteis; uso dos entregáveis para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros; ou descumprimento grave das obrigações do Cliente descritas na cláusula 4.

Em caso de rescisão, o Cliente receberá os materiais elaborados até a data de encerramento, proporcionalmente ao estágio do projeto, e não terá direito a reembolso das parcelas referentes ao trabalho já executado.

11. Resolução de disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de qualquer divergência antes de recorrer a instâncias judiciais. O prazo para tentativa de conciliação é de 30 dias a partir da notificação formal de uma das partes.

Não sendo possível a resolução amigável, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este Acordo é regido pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei n.º 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a Proposta aceita, constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto do projeto, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
• Separabilidade: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em plena vigência.
• Renúncia: a omissão de qualquer das partes em exigir o cumprimento de uma obrigação não constitui renúncia ao direito correspondente.
• Cessão: o Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes deste Acordo sem o consentimento prévio e por escrito da Yvern. A Yvern pode ceder o Acordo a uma entidade sucessora em caso de reorganização societária.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência física com aviso de recebimento.

13. Alterações destes termos

A Yvern pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos Clientes com relação ativa, com antecedência mínima de 15 dias antes da entrada em vigor. A continuidade do uso do site ou dos serviços após a data de vigência constituirá aceitação das alterações.

Para projetos em andamento no momento da alteração, os Termos vigentes na data de assinatura da Proposta continuarão a reger aquele projeto específico, salvo acordo em contrário.

14. Contato

Para dúvidas, questionamentos jurídicos ou notificações formais relacionadas a estes Termos: